Direito autoral e conflito de gerações

A melhor piada que ouvi sobre a confusão que se tornou a discussão sobre Direito Autoral depois da mudança no Ministério da Cultura foi que a Holanda decidiu cobrar direitos autorais pelo sobrenome da ministra Ana Buarque de Hollanda, e ela estaria estudando adotar o nome provisório de Ana Buarque do Paraguai.

Ah, vai, é boa. Infelizmente, o debate não vem tendo tanto bom humor. Desde que a nova ministra tirou o selo do Creative Commons do sítio do Ministério e passou a dar sinais de que vai abandonar a discussão sobre a gestão de direitos intelectuais, a gritaria vem sendo geral, seja pró ou contra, em alguns casos lamentavelmente baseada em gritos de guerra do tipo “ninguém toca num centavo dos meus direitos”. Hermano Vianna e Caetano Veloso, em suas colunas semanais no jornal O Globo, só tratam do assunto há mais de um mês – o primeiro a favor dos debates que o ministério anterior vinha fazendo e de uma atualização na legislação sobre o assunto, o segundo tentando mediar o debate apresentando argumentos de ambos os lados.

Não sou absolutamente um especialista em legislação, mas percebo que na verdade talvez o fundo desta questão esteja calcado em um processo de mudança de geração. Existe uma parcela de músicos e compositores já estabelecidos, que construíram suas obras e carreiras sobre o modelo atual de cobrança de direitos autorais, ECAD etc., sem internet, sem compartilhamento e sob a égide das grandes gravadoras, que eram tiranas mas cuidavam da coleta e dos pagamentos – claro que o músico tinha de se cuidar também, Caetano só enriqueceu depois que a Paula Lavigne passou a gerenciá-lo. Mas, de alguma forma, deu certo, ou pelo menos deu certo para os que sobreviveram… Pois estes estão hoje na posição justíssima de se sentirem ameaçados pela mudança de um sistema que ainda dá certo com eles, em que pesem os furos no barco.

E quais são os furos? Ora, sempre quis ter a coleção completa do Chico Buarque. Comecei comprando LPs, passei para CDs, mas só consegui juntar tudo, ou quase tudo, quando tive acesso ao MP3 gratuito. Chico deixou de ganhar. Mas ele já ganhou muito, e ainda ganha, como as gravadoras também ganham ainda com os álbuns dele reeditados. Então, para ele (não o cito por ser irmão da ministra, mas somente por sua representatividade), ao fim e ao cabo, a coisa funciona. E como seria se mudasse o sistema? Para o que? Como ficaria o pagamento? É natural que o pessoal desta geração não goste da idéia.

(Parêntesis para contar que recebi recentemente uma mensagem da parte de uma representante do compositor Elomar, solicitando que retirasse do YouTube o vídeo de uma canção dele que coloquei para poder analisá-la aqui, o que fiz incontinenti, por respeito ao direito dele – e porque ele poderia me denunciar ao YouTube, o que me faria perder a conta – e lamentando. Segundo a mensagem, Elomar não autoriza a reprodução de (sua) voz e imagem na internet. É mais do que querer receber (justamente) por esta reprodução, é simplesmente negá-la. Não perco um pingo da minha admiração pela obra de Elomar, mas só posso lamentar tal postura, compreendendo-a no contexto do que estou escrevendo aqui).

Do outro lado está o pessoal que chegou agora. Para eles, o paradigma é totalmente outro: vivem de tocar, tocar e tocar, e conseguem muitos dos lugares para tocar pelo fato de seu trabalho estar disponível para todos. Muitos tem CDs independentes gravados, que não tiveram repercussão – não por falta de talento necessariamente, mas porque não tiveram uma empresa de distribuição ou divulgação, e vendem os CDs nos shows para quem já os ouviu no My Space ou no YouTube, ou até já baixou as músicas mas quer o som com melhor qualidade, ou com material gráfico. Para eles, quanto mais a música se espalhar, melhor. Não que não queiram ser pagos, apenas estão desenvolvendo meios de sobrevivência na música a partir de outras premissas. Alguns até tocam em rádios e são beneficiados da coleta do ECAD, mas são uma ínfima minoria, escolhida por critérios nem sempre artísticos.

E aí temos dois focos, e talvez seja hoje impossível conseguir uma lei que satisfaça a todos. Se o ministério Gilberto Gil (da geração anterior, mas ligado à mais nova por convicção ao longo de sua vida) lançou a semente do debate, a atual, completamente ligada ao modelo antigo, simplesmente o está adiando. Pois a maior parte da geração atual, na prática, já atua cotidianamente à margem do sistema de direito autoral, e tentando fazer o seu trabalho sem receber ajuda nenhuma do ECAD (sobre o qual já reproduzi a opinião de Tim Rescala, aqui). E o governo, pela mão da gestão atual, está preferindo passar ao largo disso.

E com um agravante, para terminar: o fato de que esta geração nova se tornará a antiga. Assim como o pessoal que hoje tem uma obra para os sustentar muito justamente, e não precisa mais tocar seis vezes por semana, a turma de hoje vai precisar de algo que sirva para lhes dar segurança no futuro, coisa que o atual sistema não fará. Então, o vácuo da legislação que há hoje, e que é contornado pelo pessoal que está chegando, se fará realmente sentir. Pois, no fundo, não há hoje um sistema de coleta de direitos autorais a ser defendido: há um que entrou em colapso e serve apenas a quem já está estabelecido nele, e outro que ainda não se formou. O Ministério da Cultura não pode e não deve se ausentar disso, sob pena de contribuir para inviabilizar a profissão de músico no Brasil. Tomara que eu esteja errado. Mas tenho a impressão de que a Dona Ana Buarque de Hollanda está marcando touca.

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