O ECAD e os blogs

Esta semana, apareceu no Globo Online uma notícia que eu chamaria de bizarra se não fosse séria: o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – a instituição privada responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, começou a cobrar de blogs a replicação de vídeos de música do YouTube.

É isso mesmo que você leu. Depois de tentar cobrar dos noivos em casamentos e ser obrigado a devolver o dinheiro (leia aqui), o ECAD passou a enviar emails a donos de blogs que usem música, com cobrança de direito autoral. Os blogs não precisam ser com fins lucrativos, não precisam ser sobre música. Basta que tenham usado o recurso de colocar vídeos embed, ou seja, como uma janela em que se assiste o YouTube no blog sem a necessidade de ir ao YouTube – exatamente como faz este blog, que seria automaticamente inviabilizado por uma cobrança como esta. Por aí se vê o possível alcance das medidas do ECAD.

Os donos do blog sobre design (!) Caligraffiti receberam um email com a cobrança de mais de 350 reais, porque o blog foi classificado na categoria de webcasting, ou transmissão de programas originários da própria internet (!!) Os donos, num primeiro momento, chegaram a tirar o blog do ar, mas depois decidiram enfrentar a situação absurda. A notícia já começou a causar reações, principalmente de quem está mais engajado nas questões de direito autoral frente à Internet, como o músico Leoni (veja as notícias aqui e aqui).

Eu já havia publicado há tempos por aqui uma carta aberta de Tim Rescala a Nelson Motta em que ele enumera irregularidades e argumenta decididamente por uma intervenção no ECAD, e da participação do Estado (não do governo, destaca) na arrecadação do Direito Autoral, como acontece em quase todos os países, menos aqui. Agora quero apenas me fixar nesta mais recente maluquice – que no entanto, o ECAD afirma ter respaldo legal.

Primeiro ponto: o ECAD não aufere, nem tem como auferir, a audiência de um blog, e muito menos de um vídeo ou música dentro de um blog (uma parcela muito menor que a de visitantes, obviamente). A cobrança que ele faz é meramente uma espécie de licença para por os vídeos, com valores arbitrários e díspares que ele não explica. Foram R$ 350,00 neste caso, como no casamento acima foram mais de R$ 1.800,00! Como saber se o número de pessoas que viu o vídeo foi menor ou maior que o de convidados do casamento? Como seria feita a cobrança de dois blogs com números de visitas totalmente diferentes, se o ECAD não tem com saber desta diferença? Que critério é esse? Fica óbvio que não há critério nenhum.

Segundo ponto: que cobrança é esta que é feita por email? Como uma instituição particular conseguiu o contato daquela pessoa, e como pode fazer uma cobrança? Se a pessoa não pagar, seu CPF vai para o SERASA? O ECAD tem o CPF dos donos de blog? Como conseguiu? O mais provável é que simplesmente não tenha. Se não tem, a cobrança se torna mera picaretagem, vigarice. Como se diz no popular, jogam um verde. Se alguém for bobo de pagar, ficam no lucro. Isso tem nome. Chama-se estelionato.

Terceiro, último e mais importante ponto: YouTube e Vimeo já pagam direitos autorais pelos vídeos postados neles. Ao fazer a cobrança dos blogs que se utilizam destes vídeos, o ECAD está cobrando em dobro pelo mesmo vídeo. (Por falar nisso, o YouTube é obrigado a pagar R$ 1,00 a cada 150 mil visualizações no YouTube! Miséria pouca é bobagem). O inacreditável raciocínio, obtuso porém esperto, da duplicidade da cobrança é o mesmo que leva o ECAD a cobrar de consultórios médicos que deixam um rádio ou TV ligados na sala de espera (!!!) O Leoni afirmou ao Globo:

Como não tem ninguém acima dizendo o que não pode fazer, o Ecad as vezes atua como batedor de carteira. Onde tiver dinheiro, vai buscar um pouco mais. Não é isso que os autores querem. Queremos nosso dinheiro, mas não achacar a população.

É por essas e outras que o próprio Leoni e o cantor e compositor Sérgio Ricardo criaram o Grupo de Resistência às Irregularidades no Terreno das Artes – GRITA (e não podia ser uma sigla melhor). É mais uma das iniciativas dos músicos (e artistas em geral) no sentido de se fazerem ouvir e terem seus direitos respeitados sem que para isso o publico tenha que ser desrespeitado por sua vez. Será que é muito difícil? Permaneçamos atentos e gritando sempre que necessário – é a nossa melhor arma.

P.S. Horas depois de eu publicar o artigo, o Google (dono do YouTube) divulgou um comunicado afirmando peremptoriamente que o acordo entre ele e o ECAD não permite nem endossa o Ecad a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. O texto inteiro está aqui, e o ECAD então suspendeu – temporariamente – a cobrança de blogs (leia aqui). Menos mal. Esperemos que a pressão do bom senso, desta vez ao menos, se sobreponha à ganância pura e simples.

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4 comentários em “O ECAD e os blogs

  1. Edu W. disse:

    Se os próprios autores estão insatisfeitos com um órgão que os “defenda”, é porque o ECAD não justifica nada do que faz. Que garantia têm estes autores de que realmente estão recebendo o que lhes é devido, e de que não há desvios do montante arrecadado? Sem uma transparência de processo e de controle, não há confiabilidade.
    “Alguém” realmente precisa fiscalizar o ECAD e colocar freios nestes caras. Seja um grupo de autores, o ministério da cultura… sei lá. Vocês que são ‘do ramo’ é que podem melhor saber disso.

    Ah! Tenho uns vizinhos que gostam de ouvir música bem alta. Cadê o ECAD, que não vê isso?!

    • Edu, é um buraco beeem embaixo. Para além das inumeras irregularidades do ECAD, há o problema do direito autoral em si, que precisa ser revisto, pois sua visão está totalmente obsoleta diante das novas mídias. Então, moralizar o ECAD, embora imprescindível, pode ser pouco, é um ponto numa discussão muito maior, e urgentemente necessária… Abração.

  2. Guilherme Granato disse:

    Se já não bastasse a Ordem dos Musicos (que está em declínio, mas ainda viva) agora tem o Ecad, que não para de crescer.Um colega meu foi cobrado pelo Ecad por executar canções populares como Ciranda, cirandinha e Atirei o pau no gato em um espetáculo infantil. Pra quem será q foi o dinheiro? A classe artística precisa estar alerta.

    • Pois é, Guilherme, a Ordem dos Músicos chegou a um tal ponto que somos obrigados a torcer para que acabe o órgão que deveria nos servir, e em vez disso nos restringe. Ainda falta muita água pra correr debaixo desta ponte, mas tenho para mim que a classe artística vai acabar inventando uma forma de gestão compartilhada que passe “por fora” destas organizações que vão deixando de representá-la. Tomara. Abraços.

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