Uma tese sobre o direito autoral

Boa parte dos produtores de música do país anda em polvorosa, seja contra ou a favor, por causa da condenação do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (de direitos autorais) pelo CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O Conselho avaliou que o Escritório, concentrando toda a arrecadação de direitos autorais musicais no Brasil, abusa de sua posição dominante e forma cartel (notícias aqui e aqui). Com isso, abriu-se caminho para uma fiscalização do ECAD por parte do Ministério da Cultura. E aí o pau comeu e continua comendo na casa de Noca – que por sinal, já criticou o ECAD e declarou que, se dependesse de seus direitos autorais no Brasil serem recebidos, nunca teria comprado sua casa.

Argumentos chovem de todos os lados, desde a desqualificação da comissão de artistas que foi ao Senado, que incluía Caetano Veloso e Roberto Carlos e teria atropelado o processo de debate e não representaria a maioria, até a desconfiança implícita de que o governo possa fiscalizar alguma coisa, ou mesmo que tenha o direito constitucional de fazê-lo, já que o ECAD é uma instituição não governamental e, por definição, uma associação de associações. Do outro lado, afirma-se que é claro que o governo tem direito e dever de fiscalizar atividades econômicas, sejam quais forem, que o ECAD se tornou uma máfia que impede as associações integrantes de atuarem em seu saneamento e que o debate, se dependesse de alguns, nunca teria fim. Não pretendo aqui entrar em detalhes, apenas adianto tomar posição junto ao segundo grupo. Mas nem é disso que quero tratar aqui, mas de um buraco mais embaixo que a arrecadação e a distribuição, e sim a própria noção do direito autoral e como ganhar dinheiro com ele, que afinal é do que se trata no fundo: da possibilidade de um músico viver de música no Brasil.

E daí vai minha proposição: o consumo pessoal de música deve ser gratuito. O que deve ser cobrado é o comércio, ou seja o ato de lucrar com a música alheia. Quem ganha dinheiro comercializando música é que deve pagar direito autoral. Quem apenas ouve não deve pagar nada.

Proposta que muitos podem achar parecida com a da descriminalização das drogas. E é mesmo, e não acho que seja à toa, mas não acho também que seja depreciativo, antes sintomático de várias coisas. Mas vamos a um resumidíssimo histórico: depois do advento da internet, a grande indústria musical ruiu, e ruiu rapidamente, em especial a brasileira. Se antes havia a possibilidade de músicos mais populares sustentarem os contratos de outros tidos como sofisticados, já que a venda de LPs de nomes como Waldick Soriano permitiam que Chico Buarque e outros permanecessem no casting das gravadoras, mesmo gerando muito menos lucro, mas dando-lhes uma certa aura de respeitabilidade, isto desapareceu, porque a renda gerada pelos grandes nomes de hoje não é mais suficiente, as despesas promocionais se multiplicaram por mil e a venda despencou mesmo assim.

O que hoje existe no mercado de música brasileiro (aqui vai uma generalização óbvia, que comporta diversas exceções justas) é a esfacelação sobrante deste cenário anterior, em que alguns poucos nomes históricos conseguem manter-se à tona (ou não precisam mais por terem juntado um pé-de-meia e fazem o que bem entenderem) e nomes extremamente populares, mas em geral passageiros, conseguem sucessos fulminantes e fabulosos, para serem esquecidos meses depois. E de outro lado, uma miríade de músicos produzindo uma música brasileira nova e que aponta novos caminhos (pois a canção brasileira também busca sua redefinição, o que já foi assunto aqui e voltará a ser logo), criando por conta própria um mercado seu igualmente com novos moldes e ansiando para que seu modelo, construído segundo possibilidades de sobrevivência diária de quem está fora do grand monde da indústria, hoje tão pequeno, possa tornar-se viável.

E que modelo é este? Na verdade, não há um modelo só. Há o que grava um álbum bancado pelo próprio bolso e depois vai vendê-lo nos shows para reaver o dinheiro, contando com os shows para ter lucro e com os CDs para fixar seu nome na mente do público. Há também os que radicalizam, liberando a própria música para download, eventualmente sequer lançando um álbum no formato físico, e indo tocar para viver. Modelo absolutamente incompleto, porque na prática e in extremis, acaba com o direito autoral. Mas que contrasta absurdamente com o antigo, que permite o raciocínio (que o ECAD tentou tornar prática e muitos concordam) de cobrar pelas músicas tocadas por um DJ numa festa de casamento, ou nos vídeos trazidos do YouTube em um blog de análise musical como este. Ambos situações sem absolutamente nenhum viés de lucro, e pior, no caso deste blog, uma cobrança em duplicata, pois o YouTube já paga direitos – uma miséria, mas paga.

E aí entra a solução proposta: quem pretende ganhar dinheiro em algo que envolva a música de alguma forma, paga por ela. Como diferenciar? Menos difícil que parece, e na prática já acontece em muitas situações. Uma festa particular (que poderia ser estipulada em número máximo de pessoas) não paga. Uma festa paga ou gratuita com patrocinadores paga. Um blog sem anunciantes não paga. Um blog que tem alguma forma de geração de dinheiro paga, ainda que repetindo vídeos do YouTube, pois, embora este já tenha pago, a geração de dinheiro é outra. O artista que vende seu próprio trabalho, óbvio, não paga. Quem vende o trabalho de outra pessoa paga. E quem disponibiliza gratuitamente o trabalho de outros? Não, não paga (e tenho consciência de que este é o ponto mais polêmico, pois é exatamente a descriminalização do tráfico, a legalização do pirata).

Mas é exatamente isto que, a meu ver, torna esta ideia viável. Porque o combate à pirataria tornou-se uma ensacação de fumaça, um enxugamento de gelo para a indústria, e isto principalmente por não diferenciar o comerciante pirata, que copia milhares de CDs para vender, do que baixa um álbum do Um que tenha para ouvir no celular, ou do Eu Ovo que em quase todos os casos tem autorização dos artistas para disponibilizar suas músicas. O refrão usual entre os defensores do modelo atual é usou, tem que pagar. Sua substituição por lucrou, tem que pagar, na minha opinião, racionaliza o processo, corrigindo injustiças, facilitando a cobrança e permitindo a difusão da música a quem realmente interessa, o público, sem deixar de renumerar o artista – em muitos casos, com a possibilidade de remunerar melhor.

O objetivo de uma proposta como esta não é absolutamente deixar ninguém ao desamparo. É um absurdo que artistas tenham de viver exclusivamente do que tocam e não do que compõem. Isto inviabiliza o surgimento hoje de novos letristas – exclusivamente letristas – geniais como Aldir Blanc, Ronaldo Bastos, Fernando Brant, Paulo Cesar Pinheiro – não por acaso, todos radicalmente opostos a qualquer possibilidade de mudança. O que faz sentido, pois, embora roubados pelo ECAD há anos, o tamanho de suas obras lhes garante ainda assim receber alguma coisa, enquanto o simples libera geral os deixaria à míngua. Mas também é absurdo o formato atual, em que se tenta cobrar de uma multitude tremenda, enquanto rádios e redes de mídia como a Globo sonegam pagamentos (não apenas de impostos, como recentemente foi denunciado, mas de direitos autorais também), quando deveriam ser justamente as grandes pagadoras, no lugar do sujeito que ainda economiza para comprar um CD, ou que baixa uma música para ouvir em casa (este não é cobrado, é criminalizado…)

Aceito avaliações da proposta, contras e prós, até para melhorá-la, porque há muito a ajustar. Por exemplo, quanto se paga, em que proporção? Aos lucros? À quantidade? Não tenho a pretensão de que esta sugestão seja adotada, infelizmente. Pelo menos a curto prazo. Mas tenho a esperança de que as coisas, aos poucos, vão nessa direção, com respostas a perguntas como esta surgindo na base da tentativa e erro de milhares de músicos fazendo suas carreiras como podem. E acho mesmo que, ao fim e ao cabo, é para aí mesmo que iremos. Mas não custa tentar empurrar um pouco…

Brinde: entrevista de 2008 com Maurício Pereira, cantor mas também excelente compositor paulista. Ele entra no assunto em 2:20, com a lucidez de quem fala do que faz, nem mais nem menos. Frase em destaque: onde tem monopólio, tem pirataria.

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